Sexta, 17 de dezembro de 2010, 09h40 Alvará de Funcionamento não terá aumento acima do IPCA De acordo com o diretor de administração tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Wilson Paulo, "não haverá majoração do valor do Alvará de Funcionamento, apenas a correção prevista em código para ajuste conforme o IPCA". Wilson explicou ainda que o valor de correção do IPCA para 2011 será de 5,20% sobre o valor do Alvará de Funcionamento de 2010. Esta correção é devida por lei para que o valor não fique abaixo do índice inflacionário. (H.V). |
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