Edson Rodrigues

Até agora, a Sefaz negociou R$ 3,5 milhões referentes a 97 acordos firmados. Podem ser negociadas pendências com IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), inscritas ou não da dívida ativa, geradas até dezembro de 2014, com perdão ou redução de juros de mora e multa por meio do Refaz, conforme a Lei 10.341/2015.

De acordo com o Refaz, a anistia dos juros e multas alcança 100% se o contribuinte com débitos tributários optar pelo pagamento em parcela única. Já no caso de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias, a anistia pelo pagamento em parcela única chega a 90%. Quem optar pelo parcelamento poderá ter redução de 90% a 65%, de acordo com o número de parcelas selecionadas, que podem chegar a 80, e o tipo de débito.

O superintendente de Assessoria e Suporte ao Cliente da Sefaz, José Horácio Ferreira Cerejo, reforça essa é uma oportunidade especialmente para que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional possam regularizar suas pendências e tentarem novamente o enquadramento em janeiro. Além disso, a expectativa é que muitos contribuintes negociem seus débitos após o recebimento do benefício do 13º salário.

A Sefaz conta com quatro guichês de atendimento durante o mutirão, mas vale ressaltar que não há necessidade de se deslocar até a Arena Pantanal, já que a inclusão no Refaz é rápida e simples e pode ser feita pela internet, pelo endereço (www.sefaz.mt.gov.br ). Outra opção é procurar a agência fazendária mais próxima da residência do contribuinte.

Dívida ativa

Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem seis guichês de atendimento e oferece, no período do mutirão, desconto de até 100% nos juros e multa para pagamento de créditos tributários (ICMS); de até 90% no valor principal para pagamento de créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade por descumprimento de obrigação acessória; e desconto de 100% nos juros de mora para pagamento de créditos não tributários (multas do Procon, Sema, Indea).

Segundo a procuradora estadual Gabriela Novis Neves Pereira Lima, o desconto de 100% nos juros de mora é concedido para negociações com pagamento à vista. Já para pagamentos parcelados existem descontos que variam de 95%, 90%, 80%, 70%, 60% a até 50%, dependendo do número de parcelas.

Oportunidade

O Mutirão Limpa Nome SPC, que segue até domingo (29.11), das 8h às 18h, é uma parceria entre Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e SPC Brasil, e tem apoio do Governo do Estado, com o objetivo de oferecer condições especiais de negociação aos consumidores inadimplentes para que eles regularizem sua situação junto aos órgãos de proteção ao crédito e possam voltar a consumir, aquecendo a economia regional neste final de ano.

O mutirão tem a participação de redes de loja do comércio varejista, lojas de material de construção, bancos, escolas particulares, hotéis, agências de viagens, concessionária de energia Energisa, Prefeitura de Cuiabá, entre outros.