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Divulgação das Práticas de Negócio da Autoridade de Registro CDL CUIABÁ vinculada às cadeias da Autoridade Certificadora Serasa. 29 de outubro de 2019 Versão 1.0
DPN AR CDL CUIABÁ
Este documento tem por objetivo divulgar as práticas de negócio adotadas pela AR CDL CUIABÁ, credenciada sob as cadeias da AC Serasa, no que diz respeito à atividade de Certificação Digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Todas as práticas e procedimentos estão embasados nas normativas vigentes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e demais leis aplicáveis.
2. AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITALO interessado poderár equisitar seu certificado digital pormeio de e-commerce da AR ou AC Serasa (https://serasa.certificadodigital.com.br/) ou via televendas (3004-7728 para Capitais e regiões metropolitanas e 0800-773-7728 para as demaislocalidades). Neste momento será escolhido o tipo de certificado e o tempo de validade.
3. AGENDAMENTO DA EMISSÃOApós conclusão da solicitação o cliente ,ainda no e-commerce ou televendas, deverá realizar o agendamento para comparecer no endereço e data que lhe forem convenientes.
4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOSA documentação a ser apresentada no momento do atendimento será de acordo com o tipo de produto requisitado, sendo todas em sua versão original ou cópia autenticada: A. PESSOAFÍSICA
- Documento de identificação pessoal. B. PESSOA JURÍDICA - Documento de identificação pessoal dos sócios e responsável pelo uso do Certificado Digital(CD); - Cartão CNPJ daempresa; - Documento societário da empresa (últimaversão); - Procuração (se for ocaso). C. EQUIPAMENTOS - Registro do domínio ou termo de autorização do uso do domínio,assinado; - Documento de identificação pessoal dos sócios e responsável pelo uso do Certificado Digital(CD); - Cartão CNPJ daempresa; - Documento societário da empresa (últimaversão); - Procuração (se for ocaso). Entende-se como registro de identidade os documentos oficiais, físicos ou digitais,conforme admitido pela legislação específica, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia, que por força d eLei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a CNH, Passaporte, Carteira de Identidade eetc.
5. PROCESSO DA EMISSÃO
os documentos apresentados não possuem pendências e se estes de fato correspondem à pessoa que se apresenta naquele momento. Os documentos originais serão digitalizados, para compor o dossiê do processo de emissão do certificado (sendo o caso de cópia autenticada, está será retida), e será realizada coleta biométrica da face e digitais do cliente, que também integrarão o referido dossiê. Tratando-se de certificado de equipamento, será verificado se o solicitante detém o registro do nome de domínio junto ao órgão competente, ou se possui autorização do titular do domínio para usar aquele endereço. Em alguns casos poderá ser solicitada assinatura manual do Termo de Titularidade do Certificado Digital.
6. PROCESSO DE RENOVAÇÃOO cliente será contatado quando aproximada a data de expiração de seu certificado digital. No caso de e-CPF será autorizada a renovação online uma única vez, por meio do site da AC Serasa, desde que o certificado digital não tenha expirado. Para qualquer outro tipo de certifica dodigital; e-CPF que já tenha feito renovação online; ou e-CPF que já tenha expirado o cliente deverá seguir conforme o processo de aquisição inicial de um novo certifica dodigital.
7. PROCESSO DE REVOGAÇÃO
A. REVOGAÇÃOOBRIGATÓRIA:
- Quando constatada emissão imprópria ou defeituosa domesmo; - Quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nomesmo; - No caso de dissolução da AC Serasa;ou - No caso de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora. B. QUEM PODE SOLICITAR AREVOGAÇÃO - Por solicitação do titular docertificado; - Por solicitação do responsável pelo certificado, no caso de certificado de equipamentos, aplicações e pessoasjurídicas; - Por solicitação de empresa ou órgão, quando o titular do certificado fornecido por essa empresa ou órgão for seu empregado, funcionário ouservidor; - Pela ACSerasa; - PelaAR; - Por determinação do Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da ACRaiz;
Para que o certificado seja revogado o solicitante da revogação de um certificado deve ser identificado e todas as ações decorrentes desse processo serão registradas e armazenadas. As justificativas serão documentadas e o processo será concluído com a geração e a publicação de uma Lista de Certificados Revogados – LCR, que contenha o certificado em questão e, no caso de utilização de consulta OCSP, com a atualização da situação do certificado nas bases de dados da ACSerasa. Após a revogação do certificado, o solicitante pode solicitar um novo certificado, enviando à AR uma solicitação, na forma, condições e prazo estabelecidos para a solicitação inicial de um certificado.
8. OBRIGAÇÕES DO TITULAR DO CERTIFICADODIGITAL |
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Fonte: CDL Cuiabá Visite o website: https://www.cdlcuiaba.com.br/ |