Neste feriado de Corpus Christi, 19, os estabelecimentos comerciais de Cuiabá e Várzea Grande-MT podem funcionar, desde que “respeitados os critérios trabalhistas”, explica o advogado da CDL Cuiabá, Otacílio Peron.

Na obrigatoriedade do lojista com relação ao funcionário que trabalhar no feriado estão: hora extra em dobro (incluída as comissões de vendas a serem calculadas pela média mensal), e estabelecimento de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado, conforme escala elaborada e divulgada até 7 dias corridos após a citada data. Sendo interesse do empregado e empregador, a folga pode ser datada em outro dia deste exercício, bastando que se faça um acordo formalizado (assinado por ambos).

Esta possibilidade de manter expediente nestes dias comemorativos acontece nas duas cidades mediante o acordo anual em Convenção Coletiva firmada entre entidades de representação do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio Cuiabá (SECC), que é extensivo a Várzea Grande. Os critérios estão em conformidade com a legislação federal e municipal - Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização da Lei Municipal nº 5.165 de 2008.
 
Cada lojista e empresários em geral dos segmentos comerciais avaliam a viabilidade de abrir, prospectando o fluxo de pessoas nas ruas interessadas em compras. Os shoppings funcionam com horário de domingo: lojas ficam abertas das 14h às 20h; Farmácias, praça de alimentação e áreas de lazer das 11h às 22h.
 
Bancos e agências financeiras em geral não abrem as portas, voltando ao expediente normal na sexta-feira.

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