Mais uma oportunidade para o cidadão poder negociar seus débitos numa iniciativa em que vários benefícios são oferecidos. O Mutirão Limpa Nome SPC, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Cuiabá, ocorre na Arena Pantanal, na Capital, até domingo (29 de novembro). No espaço, contribuintes que não compareceram ao Mutirão Fiscal realizado no meio deste ano podem quitar seus débitos tributários perante o Estado e Município. 

Além de regularizar a situação de inadimplência perante as instituições e empresas, o gerente executivo da CDL Cuiabá, Fábio Granja, explica que esta é uma oportunidade de evitar o ajuizamento de novos processos. Ele falou da necessidade de realizar ações como essas, principalmente em um ano atípico, se comparado aos outros, com a inadimplência em alta.  

“Depois de feita a negociação, o nome da pessoa é retirado dos bancos de dados, tanto do SPC quanto da Serasa. Temos o Governo do Estado, o Judiciário, a Prefeitura, PGE e Sefaz apoiando. São parceiros que estão colaborando para esse mutirão. O nosso objetivo é evitar a abertura de novos processos”. 

De acordo com a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, as pessoas que tenham débitos relativos a créditos tributários terão benefícios como parcelamento e descontos de até 100% em multas e juros nos postos da Prefeitura, Sefaz e Procuradorias estadual e municipal.  

“A lei que vigorou durante o Mutirão Fiscal tem validade até dezembro, portanto, nada mais pertinente do que proporcionar mais esse período para as pessoas quitarem suas dívidas. Ações como esta visam resolver dívidas tributárias, propiciam o resgate da cidadania e também a baixa do estoque dos processos em andamento do Poder Judiciário referente à execução fiscal. Essa é uma oportunidade única que os devedores têm para resolver suas pendências”. 

Os números já são positivos, segundo a magistrada, uma vez que somente no primeiro dia o município negociou o valor de R$ 220 mil e o estado, R$ 70 mil. “Esses valores arrecadados são revertidos para os cofres públicos para ações a serem desenvolvidas e investidas em saúde, educação, em favor da população”. 

O mecânico Edson Gonçalves dos Santos, de 45 anos, compareceu ao espaço destinado à Prefeitura para fazer parcelamento de débito referente ao IPTU de sua residência, que estava em atraso. Ele contou que o valor total era de R$ 1.700 e que conseguiu parcelar em 17 vezes. “Isso facilitou muito e ficou melhor para eu poder pagar. Dessa forma eu ajudo a prefeitura e a prefeitura me ajuda, liquidando meus débitos. Foi bom para mim, gostei e aproveitei muito esse mutirão”, destacou. 

A aposentada Maria Benedita do Vale Bastos também saiu contente depois de resolver a pendência referente ao IPTU. Ela disse que já estava pagando o parcelamento e havia sido notificada. Foi até o mutirão e regularizou sua situação. “O atendimento foi muito bom, resolveu tudo de imediato e graças a Deus correu tudo bem. Saio daqui satisfeita e o Natal vai ser muito bom, com um problema a menos para resolver”.

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