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Quarta, 23 de novembro de 2016, 18h59
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Empresários alertam deputados sobre impacto da Reforma Tributária na atividade comercial

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Um encontro entre dirigentes das três Federações representativas do Comércio, empresários de diversos segmentos, OAB-MT e deputados da Frente Parlamentar do Comércio, na noite de terça-feira (22.11), no Espaço CDL, em Cuiabá, discutiu a Reforma Tributária e os impactos no setor produtivo. 

Foram mais de três horas de reunião em que empresários de diferentes segmentos como ramo de calçados, confecção (representando os empresários enquadrados no Simples), autopeças, material de construção, atacadistas, produtos farmacêuticos, entre outros se posicionaram e mostraram os números (expostos em planilhas) do que vai ser na prática a aplicação das alíquotas propostas no estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MT) Paulo Gasparoto destacou que as entidades não são contrárias à Reforma Tributária, mas apelam aos deputados que seja muito bem analisado o Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa. “O nosso resquício de esperança são os senhores, acredito fielmente no Poder da Casa de Leis, que os senhores tenham consciência absoluta quando forem votar, para não provocar um mal maior ao setor empresarial” argumentou Gasparoto, lembrando que o comércio varejista padece com os impactos da crise econômica, queda no consumo, desemprego, escassez de crédito, endividamento da população e fechamento de empresas.

O diretor eleito da CDL Cuiabá, Junior Vidotti, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couro chamou atenção dos deputados com os números apresentados sobre o impacto que poderá ter nas empresas enquadradas no Simples. De acordo com a planilha do empresário o aumento da carga tributária poderá chegar até 200%. O líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, que acompanhou parte das 22 reuniões realizadas pela Sefaz com os segmentos disse nunca ter visto esses números e se comprometeu a aprofundar o debate. “O que nós vamos defender na Assembleia é que para o Simples seja mantida a mesma carga tributária”, disse Dal Bosco.

COMPLEXIDADE

O estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas sempre anunciou que buscaria simplificação para a política tributária no Estado de Mato Grosso, na apresentação dos empresários aos deputados da Frente Parlamentar ficou comprovado que a proposta de Reforma Tributária com o ICMS 3.3 não promoverá a simplificação e sim mais complexidade que o atual modelo.

“É uma volta ao passado e não é uma boa opção para o desenvolvimento do estado”, argumentou o presidente do Porto Seco em Cuiabá, Francisco Almeida, conhecido como Chico Paiaguás.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couro, Junior Vidotti, mostrou aos deputados como a proposta apresentada vai tornar mais complexo o sistema fiscal para as empresas enquadradas no Simples. Vidotti fez um comparativo de como funciona hoje e como ficará.

AUMENTO DE CARGA

Outro ponto que ficou evidente é que a proposta de Reforma Tributária promoverá aumentos substanciais na carga tributária de Mato Grosso. O deputado Oscar Bezerra acredita que é um erro do governo divulgar que não está aumentando a carga tributária, porque isso não é verdade. “Que vai haver aumento de carga vai, isso que precisa esclarecer, de repente o equívoco do governo em dizer que não vai haver aumento da carga de tributária é que está provocando essa polêmica,” comentou o presidente da Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso foi representada pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Carlos Montenegro, que falou do trabalho de análise da proposta de Reforma Tributária. Ao todo, foram 54 observações que incluem alteração, exclusão de dispositivos e inclusão de novos artigos visando à legalidade da proposta formulada pela FGV e apresentada pelo Governo.

 “Com base nessa análise estritamente técnica do ponto de vista tributário legislativo, o estudo faz referência a 26 artigos do projeto de lei que precisam de alguma reformulação. A intenção é assegurar que seja mantido o preceito da segurança jurídica e os conceitos discutidos nas várias reuniões para debater o tema, a fim de que se alcance um sistema tributário eficiente para o Estado” destacou o presidente da Comissão da OAB-MT.

Participaram do Encontro os deputados Carlos Avalone, Sebastião Rezende, Oscar Bezerra e Dilmar Dal Bosco. Um grupo de empresários de Rondonópolis veio para participar do evento.

 

 

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