Entidades empresariais aprovam “Carta de Salvador” no 7º Encontro de Federações
Durante o 7º Encontro de Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas, realizado no dia 11 de fevereiro na Bahia, os representantes de entidades empresariais de todo o país aprovaram a “Carta de Salvador”, documento que traz uma série de reivindicações da classe aos administradores públicos sobre temas como Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cartões de crédito e débito, aumento da carga tributária, contribuição social de 10% sobre o valor dos depósitos do FGTS, novo registro eletrônico de ponto e redução da jornada de trabalho.
O documento apresenta, como justificativa, dados sobre o impacto do varejo na economia nacional. “[...] as atividades varejistas desempenham um papel de relevante importância no cenário econômico do Brasil e nos últimos anos, vem atravessando um processo de transformação especialmente intenso com um volume anual de vendas superior a R$ 100 bilhões, compreendendo cerca de um milhão de lojas e representando mais de 10% do PIB brasileiro”, diz trecho da carta.
Entre as reivindicações referentes à Micro e Pequenas Empresas, os empresários afirmam que é necessário desenvolver “linhas de créditos específicas com melhores condições de juros”; tratamento tributário diferenciado; desoneração da folha de pagamento; reajuste da tabela de enquadramento das empresas ao Supersimples em percentual não inferior a 50%; normatização da entrada de capital estrangeiro no varejo - pois, segundo o documento, a concentração de capital estrangeiro também influencia nas condições de competitividade das MPEs - e, por fim, o fortalecimento da Secretaria Nacional do Comércio e do SEBRAE, bem como a criação de um Ministério das Micro e Pequenas Empresas.
Assinaram o documento representantes de 14 entidades empresariais; CNDL, Conselho Deliberativo do SPC Brasil, Conselho Administrativo do SPC Brasil, Federações das Câmaras Lojistas da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal entre outros convidados.
