No dia do aniversário de Cuiabá-MT é feriado municipal. Mas os estabelecimentos de Comércio podem funcionar normalmente, mediante a Convenção Coletiva firmada entre entidades patronais e Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (SECC) e lei municipal (Lei Federal n.11.603/2007 e Lei Municipal n.5.165/2008).
     
Conforme lembra o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Otacílio Peron, “ao manter expediente  em feriado autorizado para o trabalho “as empresas devem observar que a remuneração do dia de trabalho dos empregados que trabalharem será em dobro, incluída as comissões de  vendas (a serem  calculadas pela média mensal), acrescida da concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado, conforme escala elaborada e divulgada até 7 dias ocorridos após o feriado”.
     
A Convenção Coletiva prevê ainda que “no interesse do empregado e empregador de um mesmo segmento empresarial participante desta convenção, a concessão da folga compensatória acima referida poderá ser negociada e concedida em outro dia deste exercício, bastando que se faça um acordo expresso entre os interessados e oficializado junto ao Sindicato Laboral”.
    
Compensação - A data cai numa terça-feira. A abertura das lojas depende de cada empresário, que leva em conta o fluxo de pessoas circulando nas ruas e a compensação entre possibilidade de vendas a serem efetivadas e o custo para manter o expediente.
       
A maioria dos lojistas de rua (das lojas que estão fora dos shoppings) reclama de prejuízos em decorrência do expressivo número que soma feriados municipais, estaduais e nacionais. Em ano de Copa do Mundo as paradas “forçadas” aumentam mais ainda com os dias em que o time da seleção brasileira entra em campo para jogar.
   
João Batista Rosa, vice-presidente da CDL Cuiabá, fala que de portas fechadas ou abertas, dependendo do dia da semana em que cai o feriado, há perda de vendas para o lojista de rua. Em finais de semana (feriadão), as pessoas tendem a viajar, somando até quatro dias de recuo no índice de comercialização. E mesmo quando não há feriadões, segundo estudo do CDL Rio de Janeiro, há queda de 20% na força de vendas no dia seguinte ao feriado.
   
Para os custos fixos não há pausa, nem descontos. E sem poder trabalhar a plena carga, os empresários precisam fazer milagres para suportar os valores de IPTU, Alvará  de Funcionamento, folha de pagamento dos funcionários, a mensalidade da empresa de segurança, entre outras que batem à porta todo final do mês, acresce João Rosa. Os empresários perdem de portas fechadas e nem sempre conseguem lucrar de portas abertas nestas datas, portanto é preciso “fazer deste limão, uma bela limonada, buscando alguma estratégia que viabilize o negócio no calendário do ano inteiro”.
     
2014 – Neste ano seis feriados são na sexta ou segunda-feira, entre oito feriados nacionais, cinco municipais, onze estaduais (ou pontos facultativos decretados). Em Cuiabá, extensivo a Várzea Grande por meio do Sindicato do SECC, os estabelecimentos de Comércio não podem funcionar apenas nos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de janeiro; Sexta - feira Santa; 1º de Maio (Dia do Trabalho); 2 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal).

GALERIA DE FOTOS

VÍDEOS

Dia das mães CDL Cuiabá