Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2017, para Cuiabá e Várzea Grande, fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal e autorizado por Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de janeiro; Sexta - feira Santa; 1º de Maio (dia do trabalho); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

Na lista de dias-santos nacionais e estaduais ainda, o dia 12 de outubro (quinta-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida, consta como feriado. Da mesma forma em Cuiabá, assim como em Várzea Grande, a data trata-se também de feriado religioso municipal, mesmo assim, conforme convenção coletiva assinada no inicio do ano entre entidades de representação classista-empresarial e Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (SECC), o comércio dessas cidades poderão abrir as portas normalmente, desde que respeitem as normas estabelecidas.

Conforme o documento assinado, em caso de abertura das portas, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos no feriado será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, lembrando que deverá ser concedida no prazo de até 30 dias, contados após o dia trabalhado.

FERIADOS

Somente nesse ano de 2017, no total, são 13 dias de feriados, além de 09 dias de pontos facultativos, entre eles, o feriado dessa quinta-feira, 12 de outubro.

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