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Quarta, 08 de agosto de 2018, 14h00
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PL 166/16 será retirado de tramitação após pedido da CDL Cuiabá e FCDL/MT

Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares Junior, juntamente com o presidente da FCDL/MT, Ozair Bezerra, receberam na manhã desta quarta-feira (08.08), o deputado estadual Oscar Bezerra. Também participou do encontro o diretor Júnior Macagnan, além do assessor jurídico Otacílio Peron.

O objetivo do encontro foi a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 166/16 de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT), o qual versa sobre a proibição da inscrição do nome de consumidores de famílias de baixa renda em cadastros de inadimplentes, por falta de pagamento das tarifas públicas de água, luz e energia elétrica no âmbito do Estado.

Após pedido dos dirigentes lojistas presentes na reunião e do deputado Bezerra, o autor do PL garantiu que retirará o mesmo de tramitação. “Nós entramos em contato com o José Domingos durante a reunião, e ele entendeu que este PL seria prejudicial tanto para o lojista quanto para o consumidor, então, nos garantiu que irá retirá-lo de tramitação na próxima semana”, contou Soares.

O presidente da FCDL/MT também acredita que caso fosse aprovado, o PL seria prejudicial para todos os envolvidos. “Principalmente ao próprio consumidor, já que de acordo com o art. 43 §4º, os bancos de dados de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter público. Nesse sentido contribuem para evitar o superendividamento das famílias e dar garantias de recuperação do crédito ao lojista, comércio e varejo no momento da concessão do crédito, além de que fomentam a proteção do consumidor e o desenvolvimento da economia”, disse.

Na oportunidade, os dirigentes lojistas agradeceram o apoio dos deputados Oscar Bezerra e José Domingos. “Agradecemos imensamente pela compreensão dos deputados, que entenderam os nossos anseios caso esse PL fosse aprovado, então, a eles o nossa gratidão em nome dos empresários do Estado e também dos consumidores”, agradeceu Soares.

 

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