Presidente da FCDL defende uma política de incentivos igualitária
Por: Assessoria FCDL/CDL Cuiabá
|
“O meu desejo é que essa CPI possa atingir os objetivos de buscar soluções que criem condições para o desenvolvimento econômico. Vou expor aqui as dificuldades que existem para exercer a atividade do comércio”, disse Paulo Gasparoto.
A linha de defesa é que o Estado de Mato Grosso desenvolva uma política de incentivos igualitária que não prejudique a parte concorrencial, atraia novas empresas, mas garanta o direito e a condição de concorrência das empresas que nasceram e se desenvolveram aqui.
O presidente da FCDL-MT deu exemplo da concorrência praticada atualmente, segundo ele a guerra fiscal está inviabilizando a atividade de pequenas e médias empresas locais por ter alíquotas diferentes de ICMS. “Defendo que o comércio seja inserido nos incentivos fiscais, pois temos seríssimas dificuldades em função da guerra fiscal”, argumentou.
A CPI criada para investigar a aplicação dos incentivos fiscais concedidos e também ser propositiva, discutir políticas de incentivos fiscais em Mato Grosso, abriu espaço na sessão desta quarta-feira (01.07) para um especialista e dois empresários contribuírem com proposições. Múcio Ribas, especialista na área tributária, Paulo Gasparoto (FCDL-MT) e Francisco Antônio de Almeida (Porto Seco de Cuiabá) fizeram apresentações.
Múcio Ribas falou de forma didática sobre uma visão econômica e social dos incentivos fiscais. Mostrou a renúncia fiscal de cada Estado e destacou que o vizinho de Mato Grosso, Estado de Goiás é o segundo em renúncia, ficando atrás apenas de São Paulo o maior Estado do Brasil. “Goiás é bem agressivo no quesito incentivo fiscal”, disse o tributarista.
Ribas explicou que em Mato Grosso se distorceu o verdadeiro sentido dos incentivos fiscais e que com a guerra fiscal estabelecida no país muitas vezes o Estado precisa conceder a renúncia de um lado para atrair riquezas e crescer a arrecadação. Ele deu o exemplo da isenção do IPVA de veículos novos, compensou financeiramente para Mato Grosso abrir mão de 3% do IPVA e garantir os 17% do ICMS dos automóveis vendidos no Estado e com isso fazer que os mesmos fossem também emplacados aqui. Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia já tinham concedido o benefício e muitos consumidores começaram a sair do Estado para comprar e emplacar o veículo em outro Estado que concedia a isenção.
Paulo Gasparoto foi incisivo ao deixar claro que a responsabilidade de buscar uma solução é do Estado. “Não foi o contribuinte que criou a guerra fiscal e não podemos continuar sendo penalizados, é o Estado o responsável por encontrar saídas”, completou.
O presidente da FCDL defendeu que aglutinem forças da sociedade civil organizada, empresários, poderes Legislativo e Executivo para construirem uma nova política e buscar essa calibragem.
A meta é que o Estado formule leis que garantam as mesmas condições para as empresas que atuam no Estado que estão sendo oferecidas para as grandes redes lá fora, em outros Estados.
Não é possível Mato Grosso continuar agindo assim, o Estado precisa criar possibilidades para perder o menos possível.
O deputado José Carlos do Pátio, presidente da CPI, garantiu que a Comissão criada pretende ser propositiva e contribuir para elaborar uma legislação clara e melhorar o incentivo fiscal de Mato Grosso.
Para o proprietário do Porto Seco, Francisco Almeida, é um crime o que Mato Grosso tem feito contra o próprio Estado, em não aproveitar as riquezas que têm e de permitir que a política de incentivo seja totalmente distorcida. E registrou que os “empresários de Mato Grosso estão colocando muito mais esperança que os senhores imaginam nessa CPI”.
“É desta Casa de Leis que deverá sair uma medida corajosa e eficiente. Vamos ouvir outros segmentos da sociedade e ao final fazer uma audiência pública”, destacou o deputado Wilson Santos, membro da CPI e líder do Governo na Assembleia.
