Cerca de 70% dos estabelecimentos de Cuiabá fiscalizados pelos Procons (estadual e municipal) responderão processo administrativo por ferir regras ao direito do consumidor. A ação, denominada de Operação Boas Festas, vistoriou 140 lojas localizadas nos três shoppings da cidade. O órgão localizado em outros 17 municípios de Mato Grosso também aderiram à fiscalização, que vistoriou 1,3 mil empresas do comércio varejista. A operação teve início no dia 10 de dezembro e terminará no fim deste mês.

Segundo o gerente de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, as lojas que apresentaram desacordos com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são dos segmentos de brinquedos, roupas, calçados e eletrônicos. Conforme ele, os empresários foram autuadas e poderão ser multadas após a conclusão do processo administrativo. Mas ele ressalta que essa atitude não foi seguida por todos os Procons. "Alguns preferiram somente alertar os erros".

Ele explica que os principais problemas verificados foram a falta de etiquetas com o valor à vista dos produtos nas vitrines, irregularidade na informação em caso de vendas parcelas, falta de informação ostensiva das formas de pagamento e a ausência do telefone e endereço do Procon nos estabelecimentos e nos documentos fiscais.

Firmo ressalta que a lei obriga que nas vendas parceladas a oferta seja feita de modo uniforme, sem destaque apenas para o valor das prestações. Além disso, o fornecedor deve informar o total do valor do produto à vista e a prazo, o número de parcelas, o valor das prestações, incidência de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da oferta. O gerente do Procon-MT, ressalta que a ação continuará até o próximo ano. "Em janeiro iremos continuar a fiscalização com o mesmo foco, pois neste período o comércio é movimentado pelas queimas de estoque e promoções".

Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Peron, a fiscalização é válida, mas que não deveria ocorrer somente com o comércio. Ele aponta que os ambulantes, por exemplo, também merecem atenção dos Procons. "Acredito que boa parte das irregularidade verificadas foi por descuido do lojista". Veja esta e outras notícias no www.gazetadigital.com.br