Sefaz quer passar por cima das decisões dos deputados, diz Riva

Ao subir à tribuna na sessão desta quarta (16) para apresentar seu projeto que pede a suspensão do Decreto 3064 da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PP), teceu duras críticas à postura adotada pela pasta, sob Edmilson Alves. De acordo com ele, a Sefaz tem passado por cima das decisões da Casa ao tentar legislar por meio da edição de decretos e portarias que contraria as leis aprovadas pelos deputados. “O papel de legislar é nosso, esse não vão conseguir usurpar”, destacou.

Logo depois de apresentar o pedido, Riva voltou a conduzir os trabalhos da Mesa Diretora que convocou uma sessão extraordinária para colocar a proposta imediatamente em votação. Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido do progressista e a Sefaz terá que reeditar o decreto para atender as exigêncais da lei.

O decreto 3064 de 15 de dezembro de 2010 regulamentava a Lei 9.434/ 2010 e trata do parcelamento dos débitos obtidos com o cruzamento de dados eletrônicos com redução de juros e multas. A medida previa a divisão em até 60 parcelas, por exemplo, dos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Com essa suspensão, estamos dando a oportunidade da Sefaz cumprir o que a Lei 9.434 determina”, explicou Riva.

Na última semana, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial de Primavera do Leste procuraram o presidente da Assembleia pedindo a prorrogação no prazo, que se extinguiria no próximo dia 28, dos efeitos deste decreto. Para os empresários, o Legislativo precisa buscar medidas para acabar com a administração por meio de portarias e decretos, o que, segundo eles, causam instabilidade jurídica e emperram o desenvolvimento econômico do Estado.

Bastante irritado com a situação, Riva foi enfático ao dizer que, a partir de agora, a Assembleia será combativa com qualquer secretaria que adote essa postura. “Se não nós vamos ficar de quatro aqui deixando a sociedade a mercê de pessoas que não foram eleitas para legislar”, desabafou. “Ou se faz cumprir o que aprovamos, ou nós vamos fazer cumprir”, disse.

“Chegamos a raia de um absurdo de ouvir um servidor da Sefaz dizer que a lei aprovada por nós não vale nada, que o que vale é o decreto”, ressaltou indignado. Ele ressaltou que, com uma pasta desgastada como a Sefaz, o secretário Edmilson Alves (PR) deveria se preocupar em desempenhar melhor o seu papel de gestor executivo.

“O que está no decreto é o que saiu da cabeça de alguns que querem ser mais realistas que o rei” reclamou. “Não podemos continuar deixando que pessoas despreparadas, que não foram escolhidas pelo povo, continuem legislando”, discursou. A situação deixou o deputado tão enfurecido que ele já anunciou que na próxima semana apresentará um projeto de lei que disciplina a edição de decretos e portarias nos órgãos públicos do Estado, a fim de acabar com essa prática. (RD News)