Aproximadamente 280 mil empresas de São Paulo poderão destinar, por mês, até 3% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para projetos culturais e esportivos credenciados pelo governo paulista, informa a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

O governo fixou em R$ 60 milhões o total de suporte financeiro para o Programa de Apoio à Cultura, mesma quantia que deve ser destinada ao Programa de Incentivo ao Esporte em 2011.

De acordo com o assistente fiscal da Sefaz-SP, Luiz Marcio de Souza, podem ser beneficiadas todas as empresas que estejam cadastradas como contribuintes do ICMS de São Paulo e que sejam enquadradas no RPA (Regime Periódico de Apuração).

Como se cadastrar - Os interessados em patrocinar projetos culturais e esportivos com ICMS devem realizar um cadastro no próprio site da Sefaz (www.fazenda.sp.gov.br).

“A Secretaria da Fazenda, mensalmente, irá avaliar os pedidos de todas as empresas nesta condição. Se ela [empresa] atender o requisitos definidos pela legislação, que é basicamente estar em dia com seus compromissos perante a Fazenda em relação ao ICMS, será habilitada e poderá patrocinar os projetos culturais ou esportivos”, explica Souza.

As empresas podem patrocinar mais de um projeto, desde que respeitem o limite mensal permitido pela Sefaz, de 3% do ICMS. (Fonte: Infomoney)

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