Tarifa de ônibus: governo desiste de recorrer dos R$ 2,30
Para evitar maior desgaste, a prefeitura de Cuiabá anunciou que desistiu de recorrer da decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa dos ônibus para R$ 2,50 e vai esperar o julgamento do mérito da ação. Fica, agora, a cargo das empresas de transporte coletivo Auto Viação Princesa do Sol, Expresso Norte Sul Urbanos LTDA e Pantanal Transportes Urbanos LTDA, que operam na Capital, pleitear a manutenção do novo valor entrando com recurso, o que aconteceu ainda na quarta-feira.
“O prefeito (Francisco Galindo) resolveu acatar a decisão e desistiu de entrar com recurso contra a liminar que suspendeu o aumento”, disse o procurador-geral do município, Fernando Biral. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O Executivo municipal agora vai aguardar o julgamento do mérito da ação na Justiça.
O descumprimento da liminar implica em multa diária de R$ 10 mil e a devolução em dobro dos valores pagos pelos usuários enquanto a tarifa permaneceu em R$ 2,50 e a prisão do prefeito Francisco Galindo. Ontem, o juiz da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, negou pedido de prisão do prefeito Francisco Galindo porque o município já cumpriu a determinação judicial e suspendeu o aumento do passe.
A ação que pediu a suspensão do reajuste foi movida pelo Instituto Mato-grossense de Defesa do Consumidor e foi acatada no último domingo pela juíza Gleide Bispo Santos, da 9ª Vara Cível, que concedeu a liminar.
PASSE-LIVRE - Ontem centenas de estudantes protestaram na Câmara Municipal de Cuiabá contra as declarações do vereador Júlio Pinheiro nas quais afirmou que o passe-livre estudantil corre o risco de acabar porque a prefeitura não vai aguentar bancar os custos do transporte gratuito dos estudantes durante muito tempo. As declarações foram dadas em entrevista ao Diário e publicada no último domingo. O gasto com o passe-livre é considerado pelas empresas de transporte e o poder público um dos motivos que justificam o aumento na tarifa de ônibus. Veja mais notícias no www.diariodecuiaba.com.br
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