Levar original. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo poderá impossibilitar a emissão do seu certificado digital.
- Documento de constituição;
- Alteração(ões) contratual(ais). (se houver);
- Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável)
- Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial.
Originais podem ser substituídos por cópia autenticada.
- Documentos diferentes de identificação;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de endereço emitido há, no máximo, 3 meses, em nome do titular do certificado (opcional);
- Documento que comprove poderes para representar a empresa – procuração pública (mais detalhes abaixo)
Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Importante
O titular do certificado deverá comparecer perante a CDL Cuiabá e apresentar os documentos solicitados acima para validação e conferência e, nesse momento, o termo de titularidade será impresso e assinado pelos representantes legais.
Caso o “Responsável pelo Uso” não seja o representante legal ou não tenha poderes para representar a empresa, será necessário:
Opção 1: Comparecimento do Representante Legal na CDL Cuiabá para validação e apresentação de seus documentos juntamente com o Responsável pelo Uso.
Opção 2: Procuração pública específica para Certificado Digital, para que o “Responsável pelo Uso” assine isoladamente, representando a empresa perante o ICP-Brasil. A procuração só será aceita se estiver assinada pelos representantes legais informados no contrato social ou no estatuto, expressamente autorizada no contrato ou estatuto da empresa.
Documento de constituição: estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).
Alteração(ões) contratual(ais): alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
Documentos de identificação: RG, CNH, carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade).
Comprovante de endereço: contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás; extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.
