O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.
Além de identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
- Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC;
- Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
- Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
- Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada - GESP;
- Acesso ao e-DOC;
- Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
- Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
- Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
- Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais - DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais - DACONs;
- Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte - DIRFs;
- Elaboração de Procurações Eletrônicas;
- Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
- Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;
- Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
- Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
- Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
- Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
- Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
- Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
- Saúde Complementar Eletrônica;
- Serviços Cartoriais Eletrônicos;
- Conectividade Social para FGTS - Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.
O e-CPF CDL é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura para Pessoa Física e podem ser dos seguintes tipos: A1 e A3.
O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.
- O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
- O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.
