Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares, e demais lideranças de entidades empresariais do Estado, voltaram a se reunir com o governador Mauro Mendes, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o Secretário de Fazenda, Rogério Gallo e outras autoridades, como o presidente da ALMT, Eduardo Botelho e o deputado Estadual, Carlos Avalone. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (02.04) e teve como pauta tratar de assuntos de emergência relacionados a pandemia de Coronavírus.

O governador foi questionado quanto ao andamento de algumas reivindicações feitas pelos empresários para amenizar a crise.

Ele se comprometeu que até o mês de maio nenhuma empresa será negativada por eventual inadimplência de suas obrigações perante o Tesouro Estadual. “Esta inadimplência poderia gerar a exclusão dessas empresas do programa o que traria ainda mais prejuízo e um complicador ainda maior para a recuperação nesse momento de dificuldade”, disse Mendes.

Na reunião, Mendes ainda anunciou a prorrogação por 60 dias do prazo de vencimento do IPVA para os meses de março, abril e agora também maio. “Nós já tínhamos anunciado que estaríamos prorrogando por 60 dias o prazo de vencimento dos meses de março e abril e agora incluímos também o mês de maio. Com isso, alcançamos centenas de milhares de mato-grossenses, de empresas, de caminhões de frotas de empresas, dando um folego nesse tributo neste momento difícil”, declarou o governador.

As taxas de alvará do Corpo de Bombeiro que iriam vencer nesse período também foram prorrogadas para vencimento em 31 de Julho.
Durante a reunião, os empresários demonstraram profunda preocupação com a queda no faturamento e aproveitaram para expor a Mendes sugestões de adaptação nos setores, como aquisições de equipamentos, que serão utilizados pelos dirigentes e colaboradores e posteriormente doados ao Estado.

Na oportunidade, o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares, expos a insegurança que está situação tem causado, principalmente às empresas na questão de alinhamento de decretos. “Nós queremos que o governador faça um alinhamento com os prefeitos, principalmente das maiores cidades do Estado, para se estabelecer uma normativa só”, solicitou ele.

Mendes afirmou que não quer disputa política e que não está adotando nenhuma restrição econômica. “Estamos estudando outras medidas que podemos adotar para minimizar o impacto que estamos sofrendo”, disse

Outras Medidas Anunciadas pelo Governador:

-Prorrogação do vencimento do ICMS para empresas do Simples Nacional por 90 dias;

- Prorrogação de obrigações acessórias - alteração de prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) referente aos meses de março e abril de 2020;

- Postergação da validade das Certidões Negativas de Débitos, tanto tributários quanto não tributários (CND/CPEND), geradas no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Documentos emitidos entre 17/02 e 31/05 ficarão válidos até 30/06/2020;

- Suspensão por 30 dias dos prazos destinados à prática de atos relativos a processos administrativos que tramitam no âmbito fazendário, inclusive tributários. Vale para revisão de lançamento tributário, inclusive pedidos de impugnação, defesa e recurso.

Medidas anunciadas anteriormente:

- Isenção de ICM sobre produtos destinados a combater a propagação da doença no estado, em caso de doações a entidades governamentais ou assistenciais.