Quinta, 25 de junho de 2020, 10h35
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO


Diante de inúmeras dúvidas em relação ao funcionamento ou não do comércio em Cuiabá, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), vem a público esclarecer que:

Tem acompanhado e participado ativamente de todas as discussões em andamento referente a qualquer situação que envolva o comércio da capital.

Diante do possível fechamento do comércio conforme determinado pela justiça, informamos que até o momento, não se tem nenhuma decisão referente ao assunto. O prefeito, Emanuel Pinheiro, entende que tem o direito de recorrer da decisão de primeira instância sobre a quarentena obrigatória e aguarda a decisão de recurso (interposto na noite de quarta-feira - 24/06),  o qual será apreciado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Rui Ramos.

No entanto, o prefeito determinou que à Procuradoria Geral do Município trabalhe nesta quinta-feira (25/06)  para implementar as medidas necessárias para o  cumprimento da ordem do magistrado José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, José Luiz Lindote.

Diante disso, a CDL Cuiabá reafirma que o que prevalece, até o momento, é o decreto atual da Prefeitura que permite a abertura do comércio da capital, contudo, a qualquer momento pode ser alterado, pois dependente da decisão da justiça e consequentemente de um novo decreto municipal.

Esclarecemos ainda que, além do agravo instrumental ingressado pela Prefeitura no sentido de impedir o lockdown, a CDL Cuiabá, através da assessoria jurídica, ingressou juntamente com outras entidades representativas de classe com medidas judiciais buscando evitar que novamente as atividades econômicas da cidade sejam paralisadas, levando muitos comércios à falência, tendo que fechar as portas, demitirem funcionários, por não terem condições de se manterem.

Reafirmamos aqui nosso compromisso de continuar trabalhando em prol da economia, com todas as medidas de segurança necessárias para resguardar vidas. Nunca passamos por algo tão preocupante, mas com fé, determinação e esperança, juntos passaremos por tudo isso.

CDL Cuiabá


Fonte: CDL Cuiabá
Visite o website: https://www.cdlcuiaba.com.br/