Assessoria de Imprensa

CDL Cuiabá

A CDL Cuiabá informa que nesta quarta-feira, 08.12, em que se comemora o Dia da Imaculada Conceição de Maria (padroeira da cidade), o comércio da capital poderá funcionar.

Conforme a lei municipal nº 5.576, de 24 de agosto de 2012, esta data é considerada feriado municipal religioso, porém, o comércio tem permissão para funcionar desde que siga as leis trabalhistas determinadas em Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).

Conforme Decreto N. 8.734 de 29 de outubro de 2021, em seu Art. 1º, fica autorizado o restabelecimento do funcionamento normal de todas atividades econômicas e sociais no âmbito do Município de Cuiabá, sem qualquer restrição referente a dia e horário de funcionamento bem como limitação de capacidade, outrora determinados pelos decretos municipais editados dispondo sobre medidas de enfrentamento a COVID-19.

As empresas que optarem abrir as portas devem observar as disposições constantes na CCT vigente no que se refere ao trabalho em dias de feriado.

“Para os que forem convocados a trabalhar neste dia, a remuneração das horas de trabalho será em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia e, o seu pagamento, se dará junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se trabalhou”, explicou o superintendente Fábio Granja.

Além disso, conforme CCT vigente, durante o mês de dezembro o horário de funcionamento do comércio de rua em geral – Cuiabá e Várzea Grande fica da seguinte forma:

Dias – 01 a 04 – até às 20h00;

Dia 05 - até às 18h00;

Dias 06 a 11 – até às 20h00;

Dia 12 - até às 18h00;

Dias 13 a 18 – até às 22h00;

Dia 19 - até às 18h00;

Dias 20 a 23 – até às 22h00;

Dia 24 - até às 20h00;

Dia 26 - até às 18h00;

Dias 27 a 30 – até às 22h00;

Dia 31 – até às 18h00.

Para o comércio, localizado nos Shoppings Centers, o horário fica: Dias – 01 a 04 – 10h00 às 22h00;

Dia 05 - 14h00 às 20h00;

Dias 06 a 10 – 10h00 às 22h00;

Dia 11 - 10h00 às 23h00;

Dias 12 a 16 - 10h00 às 22h00;

Dias 17 a 23 – 10h00 às 23h00;

Dia 24 - 10h00 às 19h00;

Dia 26 - 14h00 às 20h00;

Dias 27 a 30 – 10h00 às 22h00;

Dia 31 – 10h00 às 18h00.