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Notícias / NOTA INFORMATIVA – CDL CUIABÁ
Quinta, 25 de junho de 2020, 15h37
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Prefeito cumpre decisão judicial de quarentena coletiva obrigatória e divulga novo decreto com medidas mais restritivas

Após o recurso da Prefeitura de Cuiabá que pede a anulação da decisão de quarentena obrigatória na capital ser negado pela justiça, o prefeito Emanuel Pinheiro, anunciou nesta quinta-feira (25.06), através de transmissão virtual, as novas medidas que deverão ser seguidas por quinze dias, de 25 de junho a 09 de julho, podendo ser prorrogadas.

Em obediência a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública de nº 1015037.66.2020.8.11.0002, durante a quarentena coletiva obrigatória estarão em funcionamento apenas os serviços públicos e atividades econômicas apontadas como essenciais para a população. Todas as atividades essenciais deverão observar as medidas de biossegurança necessárias para o desenvolvimento das atividades.

Segundo o novo decreto, estarão suspensas todas as atividades realizadas em unidades de ensino públicas e privadas; atividades de lazer aptas a causarem aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres; atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais.

Ainda de acordo com o documento o Município instalará barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída. Além disso, o prefeito também anunciou aumento na frota de ônibus para 100% de circulação com 50% da capacidade de lotação e com as devidas medidas de biossegurança.

O toque de recolher continua sendo disciplinado pelo decreto anterior, tendo início a partir das 22h30 e terminando às 05h00, até o próximo domingo (28.06). Até lá, o comitê de enfrentamento irá avaliar se mantém ou suspende a medida.

Da mesma forma, o serviço de delivery , que está assegurado pelo decreto anterior, portanto, as empresas poderão continuar vendendo os seus produtos desta forma desde que seguidas as medidas de prevenção.

O prefeito assegurou que as regras começam a valer a partir da tarde desta quinta-feira(25.06), e que a fiscalização continuará sendo feita de forma unificada.

Para ter acesso ao decreto na íntegra, clique aqui.

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