STF dispensa sindicatos em acordos para redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho; Decisão saiu na tarde desta sexta-feira
Assessoria de Imprensa
CDL Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (17.04), a liminar de Ricardo Lewandowski que deu aos sindicatos o poder de rever os termos dos acordos firmados entre trabalhadores e empresas para redução da jornada ou suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia de coronavírus. Foram 7 votos contra 3.
De acordo com a assessoria jurídica da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a decisão mantém o texto original da Medida Provisória 936/2020 e foi editada como forma de combater o desemprego e o fechamento de empresas em razão da crise econômica causada pela COVID-19.
“Assim, por maioria dos votos, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da MP, tornando válido o acordo individual pactuado entre empregado e empregador”, afirmou a advogada e assessora jurídica da CDL Cuiabá, Karoline Freitas.
Para o STF, a decisão se fez necessária para não se correr o risco de os sindicatos derrubarem os acordos e com isso, gerar o risco de demissões em massa. “A crise não espera a atuação do Brasil cartorário, cogitando-se da submissão de acordos individuais a sindicatos”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.
Em seguida, Dias Toffoli votou também contra a interferência dos sindicatos, acompanhando Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Acompanharam Lewandowski apenas Edson Fachin e Rosa Weber.
Para a CDL Cuiabá, a decisão representa uma forma de se minimizar o desemprego no País. “A pandemia de coronavírus tem gerado muita dificuldade para todos, principalmente para os empresários de todos os segmentos, onde a maioria não terá como manter o quadro de colaboradores, resultando em inúmeras demissões. Uma decisão como está ajuda a minimizar um pouco os efeitos da dificuldade financeira que a grande maioria está enfrentando”, afirmou o superintendente, Fábio Granja.
