CDL Cuiabá pede prorrogação de data de vencimento do IPTU
*Medida é para garantir revisão justa, acredita Gasparoto
A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Cuiabá, hoje, 3, protocolou na Prefeitura de Cuiabá, o requerimento para prorrogar o prazo de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com vencimento neste dia 10 de março, para o mesmo dia de abril.
“Dada a nova planta genérica, e consequente aumento de valores, os cidadãos em geral – proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, e locatários de ambos, não tiveram tempo hábil para pedir revisão no aumento, tendo muitos sido surpreendidos com os valores recebidos”, informa o presidente da CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto.
O dirigente lojista esclarece que a solicitação da CDL Cuiabá é para que a prorrogação para 10 de abril mantenha os benefícios, ou seja, “com o desconto de 20%”.
Segundo informações da Prefeitura, o IPTU poderá ser pago a partir de agora até o dia 10 de março à vista, com desconto de 20%, se o contribuinte não tiver débitos anteriores. Havendo débito, o desconto cai prá 10%. Até a mesma data, poderá ser paga a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento, que pode ser em até oito vezes, e com desconto de 5% não havendo débito anterior.
No documento protocolado, a entidade justifica que: “Tendo em vista a necessidade de revisão da planta genérica referente ao valor dos imóveis, V.Exª. promoveu, em 2010, uma grande reavaliação dos imóveis de nossa capital, culminando com inúmeros debates, resultando em um prudente abatimento linear de 30% sobre a base de cálculo (...) Em decorrência da concessão do abatimento, houve o retardamento no envio dos carnês aos munícipes, impossibilitando assim, o pagamento com desconto ou o pedido de revisão, cujo prazo termina em 10.03.2011 (...) A par disso, inúmeros contribuintes que já receberam os seus carnês requereram a revisão da base de cálculo, em face do irreal valor venal do imóvel encontrado pelo município, posto que, tal avaliação usou o critério linear, sem observar as peculiaridades de cada imóvel, provocando assim, inúmeras injustiças fiscais e tributárias, cujos recursos encontram-se pendentes de julgamento e, por certo, não serão julgados até o prazo peremptório do pagamento com desconto, vez que teremos os feriados de carnaval, onde pouco ou quase nada poderá ser definido administrativamente (...)”.
Gasparoto completa que o prazo requerido possibilitará que “todos tenham oportunidade de pedir a revisão, e os que ainda não receberam os carnês de quitarem com os descontos, garantindo tratamento isonômico a todos”.
A revisão da planta genérica para aumento de valores do IPTU da capital mato-grossense foi uma ação da Prefeitura, na gestão de Chico Galindo, realizada no segundo semestre de 2010. Medida esta contestada pela CDL Cuiabá, em conjunto com ONGs e organizações de representação popular e de bairros, bem como o vereador Lúdio Cabral, e que alcançou o desconto linear de 30% na planta genérica, dados os altos custos para a população que o IPTU impactaria na nova planta. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz)
