A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no site da RFB, no ambiente do Simples Nacional, informação de que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.

Informa ainda a Secretaria-Executiva que o serviço "Emissão de DAS Parcela Mínima" não está mais disponível e que durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima.

No portal e-CAC, o serviço "Parcelamento de Débitos do Simples Nacional", utilizado para registrar o pedido de parcelamento, continuará disponível até o dia 30/10/2014.

Juntamente com a consolidação, será implantado novo aplicativo de parcelamento, que estará disponível a partir de 03/11/2014.

O novo aplicativo permitirá a solicitação de parcelamento de débitos de Simples Nacional, a emissão do DAS da parcela, o acompanhamento e a desistência do pedido de parcelamento.

Por fim, informa a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional que a partir de novembro, os contribuintes que possuem pedido de parcelamento deverão acessar o aplicativo "Parcelamento - Simples Nacional", no portal do Simples Nacional, para a emissão do DAS referente à parcela.

 Informações adicionais serão divulgadas ainda este mês.

GALERIA DE FOTOS

VÍDEOS

Dia das mães CDL Cuiabá