Operação Ágora: Só 1 comerciante procura PF

Apenas 1 dos 34 comerciantes do Shopping Popular, que tiveram as mercadorias apreendidas pela Polícia Federal (PF) na semana passada, apresentou a nota fiscal do material. Os demais têm prazo de 20 dias para entregar o documento ou apresentar defesa no processo administrativo, que tramita na Receita Federal. Os produtos, avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões, foram recolhidos durante a operação "Ágora".

Caso as notas não sejam apresentadas, a relação de materiais apreendidos será divulgada no Diário Oficial e os produtos podem ter 3 destinações: a incorporação pela Receita Federal, a doação para órgãos públicos ou entidades filantrópicas e leilão. Entre os equipamentos estão artigos de informática, câmeras digitais, vídeo games e DVDs de filmes.

Os camelôs que não possuírem a documentação também respondem pelos crimes de contrabando e descaminho. Os nomes dos proprietários serão encaminhados para o Ministério Público Federal e como há presença de falsificações, eles serão acusados de pirataria.

A Polícia tem 30 dias para concluir o inquérito e os acusados podem ser condenados a penas entre 2 e 4 anos de prisão por contrabando e descaminho. A punição pode ser ampliada entre 6 meses e 2 anos pelo crime de pirataria.

Primavera do Leste - Duas agências de uma instituição financeira funcionavam com o serviço de segurança irregular em Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá). Ambas foram autuadas pela PF e podem pagar multa de até R$ 42 mil.

As empresas estavam funcionando sem a aprovação do Plano de Segurança, que é aprovado pela PF e precisa ser renovado anualmente. A instituição determina a quantidade mínima de vigilantes (Fonte: Jornal A Gazeta)