Setor empresarial de MT vê simplificação como tão necessária quanto redução de carga tributária

“Simplificação”. Esta é a palavra que resume, para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá - CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, uma das mais importantes pautas do governo na política fiscal, mesmo quando se comemora a redução da carga tributária por meio de alíquotas menores do Supersimples. “O pequeno e microempresário muitas vezes não tem condições de acompanhar a edição de tantas normas, portarias e mudança de legislação tributária”, informa Gasparoto.

No Brasil, qualquer empresa que mantenha sua comercialização apenas dentro do Estado em que está locada, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), está sujeito a 3,4 mil normas tributárias. Exatamente este número assustador, que se explica no fato de que a Política Fiscal brasileira tem leis, normas e portarias descendentes de 38,4 mil artigos ou 89,5 mil parágrafos. Ou ainda: 286,2 mil incisos. “Além da complexidade, temos que contabilizar os custos nesta questão”, aponta o presidente da CDL.

O apontamento do IBPT foi feito com levantamentos durante os últimos 15 anos, idade da Constituição Federal. Segundo este o Brasil possui, atualmente, 62 tributos. Em 22 anos, foram realizadas 22 reformas tributárias e os cidadãos brasileiros presenciaram a edição de quase 4,2 milhões de normas. Em pouco mais de duas décadas, foram criados impostos como CPMF, Cofins, Cides, CIP e CSLL.

“É preciso entender que não só a redução da carga tributária (respeitando, por meio de valores menores e proporcionais, a capacidade contributiva de cada negócio), mas também a diminuição da burocracia sobre cada empresa representa um atrativo para que as empresas informais possam se formalizar. Dessa maneira, os empreendedores que queiram abrir uma micro e pequena empresa terão segurança para arcar com as responsabilidades fiscais e a certeza de como funciona o sistema tributário e política fiscal”, frisou Gasparoto.

Sobre a redução da alíquota de ICMS, dentro do normatizado pelo Governo de Estado de Mato Grosso no que se refere ao Supersimples no Estado, a CDL Cuiabá se coloca como otimista com os novos percentuais, que caíram de 9% para 7,5% a partir deste primeiro mês do ano. No entanto, a entidade acredita que é preciso equiparar esse número a alíquota nacional, que hoje é de 3,51%, para que a competitividade entre as empresas aumente.

“A redução de impostos garante às empresas a oportunidade de serem mais competitivas. Impostos altos dificultam a capacidade concorrencial das pequenas e micro empresas com as grandes e isso impede a sustentabilidade dos negócios”, disse Gasparoto.

Gasparoto também afirmou que “a CDL Cuiabá acredita na sensibilidade do governo, de olhar e amparar o pequeno e micro contribuinte, visando o crescimento e desenvolvimento sustentável do estado, porque eles são os grandes responsáveis pela empregabilidade e renda de milhares de pessoas”.

O Super Simples é um sistema simplificado de pagamento de impostos criado em 2007 pelo governo federal, com o objetivo de incentivar micro e pequenas empresas, que têm arrecadação anual de até 1,8 milhão. Mato Grosso tem, atualmente, cerca de 120 mil micros e pequenas empresas cadastradas, segundo a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso. Por Luana Soutos/Honéia Vaz