Visão Empresarial

Neste sábado, 28, às 12h15, no Visão Empresarial, Canal 5, a entrevista é com o advogado Leonardo Henrique.

Ele falará sobre incidência da Contribuição Previdenciária (INSS) e a legalidade do não-recolhimento da alíquota de 20% sobre o valor de: 1/3 de férias, férias, e auxílios doença e acidente.

Como explica o advogado Leonardo Henrique, “estas verbas são indenizatórias, pois o funcionário não estava à disposição da empresa no gozo das mesmas”.

Com isso, estas verbas, ao lado daquela que é arcada pelo empregado a título dos primeiros 15 dias de auxílio-doença/acidente, poderão ser excluídas, no entendimento dessa forte corrente encabeçada pelo STF, da incidência da Contribuição Previdenciária em análise. Veja mais na entrevista. (Por Honéia Vaz).