No atual cenário econômico, as decisões sobre tributação têm sido um ponto crucial para diversos setores. Recentemente, o Governo de Mato Grosso tomou uma decisão significativa, divergindo da proposta da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.

Atendendo aos pedidos das entidades representativas do setor empresarial, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o governo decidiu não aumentar a carga tributária no Estado ao término deste ano. Essa medida vai de encontro a uma regra controversa presente na proposta de reforma tributária em trâmite na Câmara Federal.

O ponto de discordância central é a criação de uma regra de compensação que favorece os estados que optarem por aumentar o ICMS entre 2024 e 2028. Este aumento, caso ocorra, será utilizado como base para a futura repartição do imposto sobre bens e serviços.

A CDL Cuiabá e outras entidades representativas do setor empresarial se manifestaram veementemente contra essa regra proposta na reforma tributária. “A postura adotada pelo Governo de Mato Grosso, em consonância com a nossa visão, representa uma posição de cautela e preocupação com o impacto financeiro que tais mudanças poderiam ter sobre as empresas e a economia local”, afirmou o presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes.

Essa decisão ganha destaque em um momento crucial em que as discussões sobre a reforma tributária estão em alta no país. A divergência de posicionamento entre o governo estadual e a proposta em debate no âmbito federal evidencia a complexidade e os diferentes interesses em jogo nesse tema tão sensível para o desenvolvimento econômico.

“Os desdobramentos dessa decisão e as possíveis repercussões no contexto da reforma tributária nacional continuarão a ser acompanhados de perto por nós e pela população em geral, dada a relevância e o potencial impacto dessas medidas para o futuro econômico do estado de Mato Grosso e do país como um todo”, disse Fernandes.

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